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A força do afeto na educação

Política Educacional

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A história da educação de pessoas com deficiência no Brasil está dividida em três grandes períodos históricos: de 1854 a 1956, marcado por iniciativas de caráter privado; de 1957 a 1993, definido por ações oficiais de âmbito nacional; de 1993 até os dias atuais caracterizados pelos movimentos em favor da inclusão escolar.

De 1854 a 1956, foram implantados os estabelecimentos mais clássicos de amparo às pessoas com deficiências mental, físicas e sensoriais, que seguiram o exemplo do Instituto dos Meninos Cegos, fundado na cidade do Rio de Janeiro, em fins de 1854. Dessa época até a atualidade o desenrolar da educação especial no Brasil foi se alicerçando, atendendo de uma maneira geral padrões vinculados ao assistencialismo, em um aspecto de marginalização e por uma divisão em segmentos das deficiências, acontecimento que contribuiu ainda mais para que o desenvolvimento escolar e a existência social das crianças e jovens com deficiência acontecessem em um mundo fora da realidade. Em 1972, foi constituído pelo MEC o Grupo Tarefa de Educação Especial, surgindo nessa época a primeira proposta de consolidação da educação especial brasileira com a criação de um órgão central, implantado no próprio Ministério de Educação e Cultura, designado Centro Nacional de Educação Especial – CENESP, passando a ser a Secretaria de Educação Especial – SEESP.

Na década de 80 e princípio dos anos 90 as pessoas com deficiência, se concentraram participando de movimentos, na luta pelos direitos que conquistaram e pelo respeito que reivindicam em suas necessidades básicas de convivência com as demais pessoas e sua inserção na sociedade, fazendo valer a sua cidadania. Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Nacional, Lei Nº 4.024/61, houve uma garantia do direito dos "alunos excepcionais” à educação constituído em seu artigo 88, enunciando que para integrá-los na comunidade esses educandos deveriam enquadrar-se, dentro do admissível, no sistema geral de educação. Com o Parecer de 10/08/72, o Conselho Federal de Educação abrangeu a "educação de excepcionais" como sendo um contorno de escolarização, como educação escolar. Porém, o que na realidade ocorreu foi um enfoque clínico de prestação de serviços às pessoas com deficiência e opção pelo feitio repreensivo e preventivo dessas atuações sem nenhuma finalidade de se gerar a educação escolar apregoada pelo Parecer do CFE de 1972. O padrão utilizado era um modelo médico pedagógico e não modelo educacional escolar. O objetivo da inserção total e incondicional de todos os alunos, em uma escola aberta às diferenças, foi substituído pelo padrão médico pedagógico com assistência terapêutica, em prejuízo da educacional.

Em 1986 na Portaria CENESP/MEC nº 69, houve uma mudança na nomenclatura de "alunos excepcionais", para “alunos portadores de necessidades educacionais especiais”.

Em seu Artigo 208, a Constituição Brasileira de 1988 prevê:... o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:.."atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino".

No Capítulo V, em seu artº 58, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394 de 20/12/96, define como uma... "modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos que apresentam necessidades especiais". Enfim, a nova LDB 9394/96 determinou finalmente o lugar da educação especial na educação escolar, porém ainda existem muitas coisas a serem definidas.

Em abril de 2001, houve uma discussão na Câmara do Ensino Básico do Conselho Nacional de Educação sobre um documento que trata das Diretrizes Curriculares da Educação Especial, onde operacionalizar a "inclusão escolar" de todos os alunos, independentemente da pluralidade de classe, raça, gênero, sexo ou peculiaridades individuais é o grande desafio a ser encarado, numa intensa manifestação do respeito às diversidades e diferenças.

Temos que reinventar a escola, mesmo que para isso haja o desmoronamento do tradicional e obsoleto que emperra o seu funcionamento, para que as mudanças aconteçam. As ferramentas do compromisso educacional e profissional e a metodologia do afeto são instrumentos primordiais na solução dos problemas mais urgentes e relevantes, eliminando as forças injustas, discriminadoras e excludentes. Essa circunstância desafiadora faz com que se suplantem as fronteiras pedagógicas das escolas, na administração da inclusão.

“A inclusão é um caminho a ser trilhado, mais do que um destino, um processo mais do que um objetivo a ser atingido”. PeterMittler ,Penny Mittler - University of Manchester – U.K.

Autora: Amelia Hamze
Profª FEB/CETEC e FISO

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