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Fundeb, inclusão em toda a educação básica

Política Educacional

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O FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) foi instituído em 1996 e implementado em 1º de janeiro de 1998. É constituído com recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre Produtos Industrializados e Exportações (IPIexp) e pela desoneração das exportações prevista na Lei Complementar nº 87, de 1996 (Lei Kandir).

O secretário de Educação Básica do MEC e presidente do Conselho do Fundef na esfera da União, Francisco das Chagas, confirmou que quer mediar ao máximo os estudos sobre os dois fundos (FUNDEF e FUNDEB). Para isso encontros regionais com os conselheiros do Fundef foram realizados:- “Discutimos amplamente com os conselhos municipais e estaduais a organização e o funcionamento dos conselhos e a redefinição do financiamento da educação em cima da proposta do Fundeb”.

Lideranças da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) entregaram ao ministro Tarso Genro, dois estudos a respeito do conflito financeiro da criação do Fundeb sobre os municípios brasileiros. Na ocasião, o ministro afirmou que o MEC não apresentará nenhum projeto sem antes debater e interatuar com as prefeituras. O ministério delineará o projeto do novo FUNDEB (Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) após extensos debates e pareceres da Frente Nacional dos Prefeitos .

O que sabemos sobre o FUNDEF é que o total arrecadado em cada estado é distribuído de acordo com o número de alunos matriculados na rede pública do ensino fundamental. Do total de recursos, pelo menos 60% devem ser destinados ao salário dos profissionais do magistério. Os créditos dos repasses para estados e municípios são feitos em conta específica do Fundef no Banco do Brasil. Para este ano, a estimativa é que o Fundef destinará R$ 28 bilhões e 700 milhões para investimento no ensino fundamental .O governo federal fixou o valor mínimo R$ 537,71 por aluno de 1ª a 4ª série, e R$ 564,60 para os de 5ª a 8ª e da educação especial do ensino fundamental da rede pública.

A deputada Fátima Bezerra comentou: -“ o FUNDEB vai herdar uma legislação melhor, providências serão tomadas para melhor controle social do fundo: os recursos serão repassados automaticamente para contas únicas e específicas dos governos estaduais, do Distrito Federal e dos municípios e será ampliado o número de conselheiros, de seis para 10 a nível federal; estaduais de sete para oito, e municipais de quatro para seis conselheiros. Haverá, ainda, maior representação da sociedade civil, principalmente de estudantes”. Está em estudo projeto de lei substitutivo, que altera a Lei nº 9.424, de 24/12/1996 (Lei do Fundef). Encontros estaduais sobre o Fundeb para ouvir especialistas no assunto e analisar as características dos gastos com educação nos estados serão realizados até julho, em São Paulo foi agendado para o dia 5 de julho.

"O Fundeb contribui para assegurar a inclusão em toda a educação básica, reduzir as desigualdades e melhorar a qualidade do ensino", explicou Paulo Egon Wiederkehr, diretor do Fundef. Segundo ele, há prioridades nas discussões, como a definição das fontes dos recursos do Fundeb e a contribuição dos municípios ao Fundo. "Discutir e criar o Fundeb é uma prioridade do MEC e do governo federal", explicou.

O FUNDEB substituirá o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). O encontro, denominado Colóquio de Representação Nacional sobre o FUNDEB, foi aberto pelo ministro Tarso Genro. O FUNDEB deverá financiar não só a educação fundamental, mas também a educação infantil, a média e a de jovens e adultos. Com o fundo os percentuais, para o ensino médio seriam de R$ 1.342. O fundo trabalhará as desigualdades regionais. A proposta, segundo o ministro da Educação, Tarso Genro, não está finalizada. a posição é aberta e pode mudar.

Referenciais: MEC

Autora: Amelia Hamze
Profª FEB/CETEC e FISO

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