Novo Plano Nacional de Educação (PNE): Lula sanciona conjunto de metas para a educação brasileira

O novo Plano Nacional de Educação (PNE) será sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira, 14 de abril. O documento define um planejamento estratégico com objetivos e metas para a educação brasileira para os próximos dez anos.

Entre os assuntos abordados pelo novo PNE estão padrões de qualidade na educação infantil, educação básica, educação profissional, além da formação de docentes.

Há também objetivos específicos que abordam a educação escolar indígena, do campo e quilombola, como também metas para os públicos-alvo da educação especial e da educação bilíngue de surdos.

A elaboração do PNE envolve a colaboração da União, estados, Distrito Federal, municípios e a participação da sociedade civil. 

Veja também: MEC apresenta orientações sobre IA na educação básica 

O que é o novo Plano Nacional de Educação (PNE)?

O novo Plano Nacional de Educação estabelece metas, estratégias e prioridades para educação brasileira pelos próximos dez anos, ou seja, de 2026 a 2036. A partir do plano, Governo Federal, estados e municípios terão informações para o cumprimento de objetivos em prol da melhoria do ensino, da educação infantil à pós-graduação.

O documento foi elaborado por meio do Projeto de Lei nº 2.614/2024 pelo Ministério da Educação (MEC).

Com o projeto, o investimento na educação deve ter um aumento gradual, iniciando em 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até o sexto ano de vigência e chegando a 10% ao final dos dez anos do plano. 

Entre os objetivos do novo PNE está ampliar o ensino étnico-racial a partir da inclusão de temas tranversais nos currículos de educação integral.

Essa questão se alinha às expectativas das famílias dos estudantes, pois oito a cada dez responsáveis por crianças e adolescentes em idade escolar apoiam a ampliação dos conteúdos sobre diversidade étnico-racial nas escolas. Dados são da pesquisa "Opinião das Famílias: Percepções e Contribuições para a Educação Municipal", realizada pelo Instituto Datafolha a pedido da Fundação Itaú e do movimento Todos Pela Educação.

Características do novo PNE

Segundo o movimento Todos Pela Educação, entre as principais características do novo PNE, estão:

✅ Foco na aprendizagem: define o nível básico para todos e estabelece metas mais claras ao longo da trajetória escolar;
✅ Equidade como princípio: incorpora metas para reduzir desigualdades e amplia o olhar sobre diferentes públicos e modalidades;
✅ Governança e implementação: fortalece monitoramento, uso de dados, coordenação federativa e transparência na execução.

Leia: Curso de leitura e escrita para professores é oferecido pelo MEC; saiba como participar

Objetivos do novo Plano Nacional de Educação (PNE)

Fique por dentro de quais são os obejtivos do novo Plano Nacional de Educação:

• ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola;

• garantir a qualidade da oferta de educação infantil;

• assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças;

• assegurar que crianças, adolescentes e jovens concluam o ensino fundamental e médio na idade regular;

• garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e médio;

• ampliar a oferta de educação em tempo integral na rede pública;

• promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação;

• promover a educação ambiental e o enfrentamento das mudanças climáticas em todos os estabelecimentos de ensino;

• garantir o acesso, a qualidade e a permanência em todos os níveis e modalidades da educação indígena, quilombola e do campo;

• garantir o acesso, a oferta e a aprendizagem dos alunos da educação especial e bilíngue de surdos;

• assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos;

• ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica;

• garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações na educação profissional e tecnológica;

• ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades;

• garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior;

• ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na solução dos problemas da sociedade;

• garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica;

• assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional;

• assegurar a qualidade e a equidade nas condições de oferta da educação básica.

Para cada um dos objetivos listados acima, há metas que serão utilizadas para monitoraramento ao longo dos dez anos de vigência do plano.

Em relação às metas, é definido um conjunto de estratégias que incluem políticas públicas e ações da União, estados, Distrito Federal e municípios.

"A proposta vai além de um mero plano de metas e representa um avanço programático para o país. O texto amplia o horizonte de atuação dos entes quanto aos novos temas mencionados sem abandonar as lutas e obrigações históricas — como universalização do acesso, melhoria da qualidade, valorização docente e financiamento adequado"

Teresa Leitão - Senadora 

Como funciona o monitoramento do PNE?

A cada dois anos, serão divulgados indicadores e dados detalhados a partir do processo de acompanhamento e monitoramento das metas do novo PNE.

Além disso, está previsa a integração de diferentes bases de dados nacionais. Uma das novidades com o este PNE é a criação de planos bienais de ações educacionais com um planejamento mais prático.

Confira: Datas da Prova Nacional Docente 2026 são informadas; veja cronograma do Enem dos Professores 

* Com informações da Agência Senado e Todos Pela Educação

Por Lucas Afonso
Jornalista