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Um Projeto de Lei pode alterar a progressão dos professores da carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico, dando a eles a oportunidade de ascender à classe de professor titular sem a necessidade de prestar concurso público específico para o cargo. Trata-se do Projeto de Lei 7690/10, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).
Atualmente, a carreira de professor titular é isolada das demais classes (cinco no total). O Projeto de Lei quer criar uma sexta classe na hierarquia da carreira de magistério, sendo que o critério a ser avaliado para ocupá-la será exclusivamente o desempenho acadêmico. Segunda a deputada, o Projeto irá corrigir a distorção criada com a aprovação da Lei 11.784/08, que não prevê esta progressão.
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Para ter direito a ascensão ao cargo de titular, os professores devem atender aos seguintes requisitos:
• Ter ingressado na carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico por concurso público;
• Comprovar efetivo exercício de atividades docentes em instituição federal de ensino, pelo tempo de: 10 anos, sendo pós-graduado com o título de doutor ou livre docente, ou 20 anos, em instituições civis ou militares, e também dos extintos territórios federais;
• Estar posicionado na última classe da carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico pelo tempo mínimo de 18 meses de efetivo exercício;
• Se submeter à avaliação de desempenho, como previsto em todas as progressões.
Desde o dia 16 de agosto o Projeto de Lei está sendo analisado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Mais três comissões precisam analisar o projeto: de Educação e Cultura; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por Adriano Lesme
Graduado em Jornalismo
Equipe Brasil Escola
* com informações da Agência Câmara de Notícias