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A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) fixou o prazo para que o governo federal, os estados e municípios elaborem planos de carreira para os professores da educação básica de suas redes. Até 31 de dezembro deste ano, a resolução homologada na última quinta-feira (28) deve colocar em prática a exigência prevista na lei do piso nacional dos docentes, a nº 11.738/2008.
Os planos de carreira interessam diretamente a 1,8 milhão de professores e centenas de profissionais que trabalham nas escolas públicas, entre eles, diretores, coordenadores e os que fazem planejamento, inspeção e supervisão escolar. Além disso, o plano deve contemplar itens como a formação inicial e continuada, o processo de escolha de diretores das escolas, o número máximo de alunos por sala de aula, o sistema de avaliação e, até mesmo, a progressão funcional.
“Um bom plano de carreira vai atrair para o magistério os melhores entre os melhores”, explixa o presidente da Câmara de Educação Básica, César Callegari. Para por em prática o que preveem as diretrizes da resolução, governadores e prefeitos precisam elaborar projetos de lei e enviá-los para as assembleias legislativas e câmaras de vereadores.
Pais, professores, diretores e a própria comunidade devem participar das discussões das leis para assegurar a construção “de planos atraentes e de longo prazo” a fim de que a educação avance na qualidade em todas as etapas.
Por Wanessa de Almeida
Equipe Brasil Escola
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