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Gestores municipais, professores e pesquisadores participaram de debate nesta semana, ma Comissão de Educação do Senado Federal, sobre a formação mínima de professores para atuar nos anos iniciais do ensino fundamental. Também tomaram parte da audiência, representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Está em tramitação no Legislativo uma proposta do Ministério da Educação (MEC) que prevê uma alteração no artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em vigor desde 1996. Hoje, os professores dos anos iniciais do ensino fundamental e da educação infantil têm formação mínima de nível médio na modalidade normal. Pelo projeto, somente professores com formação em nível superior poderão atuar nesses casos.
Outro tema em voga é a data de corte para o ingresso na educação básica. Para o MEC, os estados e municípios devem seguir os pareceres e resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre a matrícula no ensino fundamental. Portanto, somente podem ingressar nesta etapa as crianças com seis anos completos ou a completar até o dia 31 de março.
*Informações da Assessoria de imprensa da SEB
Por Gabriele Alves
Equipe Brasil Escola