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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou na última quarta-feira (17) a liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei que estabelece o piso nacional dos professores de ensino básico das escolas públicas brasileiras. Os ministros definiram que até que o Supremo avalie a norma, os professores terão garantia de ganhar no mínimo R$ 950 somados os vencimentos, as gratificações e vantagens. A norma começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2009.
A ADI havia sido ajuizada por cinco governadores: Yeda Crusius do Rio Grande do Sul, André Puccinelli do Mato Grosso do Sul, Roberto Requião do Paraná, Luiz Henrique de Santa Catarina e Cid Gomes do Ceará,
Os ministros também suspenderam o parágrafo 4º do artigo 2º da lei, que determina que o magistrado tenha como carga horária, no máximo, 2/3 para desempenho em sala de aula, o que significa que eles teriam um terço da sua carga horária para atividades, como planejamento de aulas, correção de provas e trabalhos etc.
Os governadores alegaram que com a diminuição da carga horária dos professores seria necessária a contratação de mais docentes, o que geraria mais gastos aos cofres públicos. Mas até a decisão final do STF a jornada continuará de 40 horas.
Por Simone Bastos
Equipe Brasilescola
A ADI havia sido ajuizada por cinco governadores: Yeda Crusius do Rio Grande do Sul, André Puccinelli do Mato Grosso do Sul, Roberto Requião do Paraná, Luiz Henrique de Santa Catarina e Cid Gomes do Ceará,
Os ministros também suspenderam o parágrafo 4º do artigo 2º da lei, que determina que o magistrado tenha como carga horária, no máximo, 2/3 para desempenho em sala de aula, o que significa que eles teriam um terço da sua carga horária para atividades, como planejamento de aulas, correção de provas e trabalhos etc.
Os governadores alegaram que com a diminuição da carga horária dos professores seria necessária a contratação de mais docentes, o que geraria mais gastos aos cofres públicos. Mas até a decisão final do STF a jornada continuará de 40 horas.
Por Simone Bastos
Equipe Brasilescola