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O Ministério da Educação (MEC) pretende levar ao Congresso ainda neste semestre, após negociação com Estados e municípios, um projeto de lei para tornar obrigatórios a pré-escola e o ensino médio. Hoje, somente o ensino fundamental (6 a 14 anos) é obrigatório no Brasil.
Cerca de 3,5 milhões de crianças entre quatro e cinco anos, idade de frequentar a pré-escola, e jovens entre quinze e dezessete anos, faixa etária do ensino médio, estão fora da escola. A idéia é atender esse total de alunos em até sete anos.
Se aprovada, a obrigatoriedade faz com que o prefeito ou o governador possa ser cassado por crime de responsabilidade caso não ofereça as vagas. Os pais, caso não matriculem os filhos, podem perder a guarda e ser condenados, por abandono intelectual, a penas como prestação de serviços.
Dados
Números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 29,9% das crianças de quatro e cinco anos estão fora da escola (1,7 milhão). Entre os jovens de 15 a 17, são 17,9% (1,8 milhão).
A assessoria de estudos do MEC, em nota, esclarece que ações recentes do governo como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a ampliação do ensino fundamental (de oito para nove anos) "não garantem a oferta suficiente de vagas ou a continuidade dos estudantes na escola".
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu apoio à ampliação da obrigatoriedade há 15 dias. Agora o MEC negocia com Estados e municípios, responsáveis diretos pela matrícula. À União cabe a coordenação.
Ainda não há custo definido, mas o ministro da Educação, Fernando Haddad, diz que haverá investimento do governo federal.
Representantes dos secretários municipais e estaduais de Educação apóiam a extensão da obrigatoriedade no ensino, mas advertem que precisarão de tempo e de recursos adicionais para aumentar o número de matrículas.
Por Gabriele Alves
Equipe Brasil Escola
Cerca de 3,5 milhões de crianças entre quatro e cinco anos, idade de frequentar a pré-escola, e jovens entre quinze e dezessete anos, faixa etária do ensino médio, estão fora da escola. A idéia é atender esse total de alunos em até sete anos.
Se aprovada, a obrigatoriedade faz com que o prefeito ou o governador possa ser cassado por crime de responsabilidade caso não ofereça as vagas. Os pais, caso não matriculem os filhos, podem perder a guarda e ser condenados, por abandono intelectual, a penas como prestação de serviços.
Dados
Números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 29,9% das crianças de quatro e cinco anos estão fora da escola (1,7 milhão). Entre os jovens de 15 a 17, são 17,9% (1,8 milhão).
A assessoria de estudos do MEC, em nota, esclarece que ações recentes do governo como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a ampliação do ensino fundamental (de oito para nove anos) "não garantem a oferta suficiente de vagas ou a continuidade dos estudantes na escola".
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu apoio à ampliação da obrigatoriedade há 15 dias. Agora o MEC negocia com Estados e municípios, responsáveis diretos pela matrícula. À União cabe a coordenação.
Ainda não há custo definido, mas o ministro da Educação, Fernando Haddad, diz que haverá investimento do governo federal.
Representantes dos secretários municipais e estaduais de Educação apóiam a extensão da obrigatoriedade no ensino, mas advertem que precisarão de tempo e de recursos adicionais para aumentar o número de matrículas.
Por Gabriele Alves
Equipe Brasil Escola