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Durante o governo do presidente Itamar Franco e do Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, foi instituída uma nova moeda: o Real. No mês de julho, no ano de 1994, há 10 anos, o Brasil despertava sob o signo de uma nova Unidade Real de Valor. O Plano Real, como proposta mais vasta, reforçou e ampliou a política neoliberal de equilíbrio da economia, nascida ainda no governo Collor. As políticas públicas reforçaram a abertura do mercado, liberação do capital, permuta supervalorizada, privatização de empresas estatais, livre negociação salarial e queda imediata da inflação. Dificílimo não lembrar da queda da inflação quando aludimos ao aniversário do Plano Real.
Ledo engano. A finalidade verdadeira do Plano Real era, além de consolidar a moeda, alterar o padrão de acumulação de capital no país. O Plano Real não foi um plano para baixar a inflação, mas tinha como pano de fundo uma política econômica, que foi usada para rearticular o desenvolvimento do país, no acordo da dívida externa que visava ajustar a inclusão do Brasil com o mundo.
Os instrumentos usados pela política econômica neoliberal, como a conversão super valorizada, “destroem o parque industrial, porque colocam a importação em vantagem em relação ao que é produzido internamente, e as taxas de juros são elevadas”, (DIEESE). Com isso, as indústrias passam a produzir menos, fecham postos de trabalho dando começo a um problema social e federativo, causando acontecimentos como a guerra fiscal e a instabilidade do desenvolvimento. Esse modelo econômico causou o desemprego e a fragilidade das relações de trabalho. A queda da referência inflacionária trouxe a redução dos postos de trabalho. A troca de uma inflação menor por menos empregos faz parte da política econômica que impera no Brasil desde o governo Collor e, da qual o Plano Real é peça principal e ardilosa.
No início do Plano Real, o trabalhador teve um aumento de ganhos, porque a inflação teve uma queda muito grande, mas, depois vieram contínuas baixas nos ganhos, aumento no desemprego e seqüelas oriundas dessas situações, trazendo a exclusão social, e com ela a fome, a perda do poder aquisitivo e uma crescente violência.
De acordo com Plínio de Arruda Sampaio Filho, o modelo de política econômica, representado pelo Plano Real “é um sistema anti-social e antinacional”. Anti-social porque eleva o desemprego, coloca 40% da força de trabalho (dados da Unicamp), em situação precária, acaba com as políticas sociais e aumenta os impostos, destinando o que foi arrecadado a mais para amortização dos juros das dívidas interna e externa. E antinacional porque o Estado deixa de controlar algumas áreas que deveriam estar sob sua tutela, como o câmbio e a taxa de juros “.
Não houve ao longo desses dez anos nenhuma construção alternativa e o Plano Real continuou reinando absoluto apresentando a constatação do neoliberalismo, a indústria de exportação teve melhores resultados do que a indústria de consumo no mercado interno, apesar de tudo o dinheiro continuou entrando. A expansão do rendimento para o empregador continuou, mas o repasse para os assalariados deixou de acontecer. Além de menos postos de trabalho, os que sobraram são de menor qualidade.O mais difícil é que os planos de emprego e renda nunca estiveram tão baixos, o ganho do brasileiro nunca esteve tão precário, para não falar do novo salário mínimo.
Nesses dez anos de Plano Real, nada temos a comemorar. Principalmente quando constatamos que o aniversário do Plano Real coincide com a década de desvalorização dos profissionais da educação.
Autora: Amelia Hamze
Profª FEB/CETEC e FISO