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Não existe um único espaço por excelência para a política educacional. Ela se processa onde há pessoas imbuídas da intenção de aos poucos conduzir a criança a ser o modelo social de adolescente e, posteriormente, de jovem e adulto idealizado pelo grupo social em que está situado.
A intenção de uma política educacional pode ser clara e visível, ou então obscura e camuflada. Conhecendo a intenção de uma política educacional, poderá ser compreendido outro aspecto que a envolve – o poder. Esse aspecto da elaboração da política educacional permite associá-la, para uma melhor interpretação, a duas antiquíssimas e também muito atuais vertentes da práxis política.
Pelo fato de a política educacional ser estabelecida por meio do poder de definição do processo pedagógico, em função de um grupo, de uma comunidade ou de setores dessa comunidade, ela tanto pode ser resultado de um amplo processo participativo, em que todos os membros envolvidos com a tarefa pedagógica (professores (as), alunos (as) e seus pais) debatem e opinem sobre como ela é, como deverá ser e a que fim deverá atender, como também pode ser imposição de um pequeno grupo que exerce o poder sobre a grande maioria coletiva.
Atualmente, existem duas versões de política educacional correspondentes às práxis políticas aristotélicas e platônicas. Na linha platônica, há a política educacional tecnocrática, e, na vertente aristotélica, há a política educacional municipalizante.
Na vertente platônica, aqueles que elaboram a política educacional são representantes do Estado – um pequeno grupo de pessoas que também desenvolve a atividade normativa sobre o sistema de ensino público, sem, contudo, ser responsável pelo fornecimento do ensino.
Essa elite é conhecida como representante da tecnocracia. Na esfera educacional, a tecnocracia tem um perfil antidemocrático, já que continuamente reserva para si o monopólio das virtudes necessárias para a direção da educação.
O planejamento, um instrumento para a concretização da política educacional, quando é tecnocrático, obedece a uma orientação platônica, ou seja, não é flexível e não sofre mudanças de acordo com a dinâmica da realidade.
A legislação educacional é outro instrumento técnico da política educacional, que garante a homogeneização ideológica na educação e a centralização administrativa.
Uma alternativa à política educacional tecnocrática de inspiração platônica é a política municipalizante. Ela implica um poder maior em favor dos locais onde se estabelece a autonomia do complexo escolar, o que comumente é compreendido como municipalização do ensino.
A política educacional municipalizante assegura recursos públicos desvinculados de posições político-partidárias e pressupõe participação, controle e comprometimento por parte da comunidade com o motivo educacional.
Essa descentralização não requer a existência da dispendiosa burocracia. Há bastante flexibilidade nos currículos escolares, permitindo que ocorram mudanças quando e onde elas se fizerem necessárias. A gestão de cada unidade escolar é bastante democrática, pois os (as) diretores (as) de cada escola pertencem à comunidade em que ela está localizada, o que faz da figura do administrador escolar uma espécie de ponte entre a instituição e o contexto em que ela está inserida.
Assim, a política educacional tem muito a ver com o contexto e a organização política de cada sociedade, e o seu perfil depende em grande parte desse aspecto da sociedade em que ela existe.
Se a cultura de um povo é democrática e ele atua nas decisões políticas, é provável que sua política educacional acate as sugestões e os anseios da população, mas em contextos autoritários, nos quais o povo é subjugado por uma cultura extremamente dominadora, é comum predominar uma política educacional de cunho platônico.
Eliane da Costa Bruini