O Programa Nacional do Livro Didático possui a finalidade de orientar o processo de produção, distribuição e avaliação dos livros e materiais didáticos destinados aos estudantes da educação básica em todo o território nacional. As primeiras iniciativas de fomentar um programa de governo com essa finalidade remontam a 1938, com a criação da Comissão Nacional do Livro.
Várias foram as modificações sofridas por esse programa desde a sua criação para aprimorar o processo de produção, definir características técnicas necessárias aos materiais didáticos, constituir comissões avaliadoras cada vez com maior isenção e autonomia, universalizar a distribuição etc. O Programa do Livro Didático é um dois maiores programas em valor financeiro e em número de atendimento do planeta. Em valores, o PNLD/2017 investiu 1.295.910.769,73 reais, com a aquisição de 152.351.763 exemplares e beneficiando 29.416.511 de alunos em 117.690 escolas públicas do país.
Decreto nº 9099
Em 2017, o Governo Federal publicou o decreto nº 9099, de 18 de Julho de 2017, alterando substancialmente os processos de avaliação e seleção dos livros didáticos no Brasil. A respeito desse tema que versa o presente texto.
Conforme exposto, o PNLD é um grande programa de governo, que alcança praticamente todo o território nacional e movimenta cifras muito elevadas no processo de aquisição e distribuição dos livros didáticos. Contudo, o mais importante é que esse material tem sido o grande orientador dos professores na condução de suas aulas na educação básica e, assim, quaisquer alterações sem um amplo debate com a sociedade apresentam-se sempre com ares de desconfiança.
Processo de seleção dos livros didáticos
Ocorria com o lançamento de dois editais de chamamento: o primeiro era destinado às editoras interessadas em participar do processo seletivo, submetendo suas obras ao processo de avaliação (técnico e pedagógico). O segundo consistia no chamamento das universidades públicas, com pesquisadores de todas as áreas do conhecimento, para compor, na proporção de 50/50, juntamente aos professores da educação básica, a comissão responsável pela avaliação das coleções submetidas à análise e, posteriormente, pela elaboração do Guia Nacional do Livro Didático.
Com a alteração do Governo Federal, mantém-se o primeiro edital conforme o procedimento anterior, contudo, houve a extinção do edital de chamamento para a seleção de universidades para responderem pelo processo de avaliação dos livros didáticos. Esse processo foi substituído por uma ação centralizada em que ao Ministro da Educação cabe a indicação dos profissionais que farão essa análise, que deve contemplar os variados segmentos ligados à educação básica, como União de Secretários de Educação, associações diversas, sindicatos etc. A outra parcela dos participantes será selecionada por meio do banco de dados do MEC, onde figuram os profissionais habilitados e interessados em participar desse processo.
Em linhas gerais, compreende-se que essa alteração representa um prejuízo ao processo de avaliação, na medida em que retira a coordenação do processo de avaliação de uma instituição pública e com reconhecida capacidade de formação de professores ao substituí-la por um agregado de profissionais coordenado por agentes (técnicos) do Ministério da Educação.
Toda a produção intelectual de carácter teórico-metodológico, construída no interior das universidades a partir de um amplo debate e pesquisas, tende a ser ofuscada por demandas imediatistas com grande impacto social. Durante o período de cadastro dos professores avaliadores, algumas entidades religiosas, por exemplo, mobilizaram-se para cadastrar pessoas para “combater” a ideologia de gênero, supostamente propagada pelos livros didáticos. Vale ressaltar que, para candidatar-se a avaliador, é necessário possuir licenciatura plena em alguma das disciplinas da educação básica atendidas pelo PNLD e mestrado na área pretendida.
Ressalta-se que o debate sobre “gênero” ou qualquer outro tema que esteja em pauta na sociedade brasileira e que seja objeto dos livros didáticos, direta ou indiretamente, deve ser submetido ao debate, mas um debate sustentado nas demandas e teorias didático-pedagógicas, que são pesquisadas nas universidades e por aqueles profissionais que efetivamente estão na escola e podem, com propriedade, discutir o conteúdo dos livros didáticos. Deixar a etapa da avaliação dos livros didáticos sem a coordenação de uma instituição pode reduzir quaisquer debates que se apresentem nos livros didáticos ao senso comum.
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Processo de escolha dos livros didáticos
Estava a cargo das escolas e seus professores, durante um período preestabelecido, selecionar duas opções de material didático para a utilização no próximo triênio. A ideia das duas opções é dar maior flexibilidade ao governo durante as negociações com as editoras, assim como durante a entrega dos livros para as escolas. A indicação de opções sempre foi objeto de críticas dos professores, que, repetidas vezes, incomodavam-se por não receberem a coleção de livros didáticos que preferiam.
Com as alterações de 2017, abriu-se a possibilidade para que as secretarias municipais e estaduais de educação constituam comissões para a seleção dos livros didáticos e estas possam realizar a escolha para todo o colegiado da cidade ou do Estado, retirando dos professores, portanto, a autonomia na realização dessa atividade.
Compreende-se que a seleção dos livros didáticos, enquanto principal ferramenta de trabalho dos professores, é uma questão individual do profissional, que não pode ou não deveria ter esse direito retirado sob qualquer pretexto.
Para além de ser uma atribuição do professor, a seleção da coleção de livros didáticos reflete também a concepção de ensino desse profissional, seus objetivos com a disciplina e os principais conteúdos que julgam mais adequados para determinada modalidade, ano e etapa de ensino. Fazer a escolha de modo homogeneizado para toda uma cidade ou estado, desprezando a pluralidade de objetivos de seus profissionais, representa um retrocesso a esse importante programa que é o PNLD.
Outro fator preocupante ocasionado com as mudanças no PNLD refere-se à questão do Guia Nacional do Livro didático, que era uma referência importante para os professores no processo de análise e seleção dos livros didáticos. Até o momento esse item ainda não foi definido e oficializado como certo para o novo PNLD.
Ciclo de duração
As coleções de livros didáticos podem ser duráveis ou consumíveis. Os duráveis possuíam ciclos de duração de três anos e eram reutilizados. Os livros destinados às séries iniciais do ensino fundamental são consumíveis, ou seja, anualmente, devem ser repostos pelo Governo.
Com a publicação do decreto nº 9099, o ciclo das coleções de livros didáticos passou a ser de quatro anos. Essa ampliação no tempo de utilização dos livros didáticos repercute diretamente na sala de aula. Por causa dessa alteração, os educandos dos últimos anos do ciclo utilizarão livros ainda mais velhos e desgastados que aqueles substituídos a cada ciclo de três anos.
Ainda que pareça uma alteração despretensiosa, observe que a alteração do ciclo de três para quatro anos representa, no final de três ciclos, a eliminação da realização de um edital. A economia com essa extensão no prazo, em valores de 2017, orbitam na casa de 1,5 bilhão de reais.
Fatores positivos do novo PNLD
Como fatores positivos dessa alteração, destacamos a inclusão de livros didáticos de Educação Física para toda a educação básica e a oferta de livros para os educandos da primeira fase da educação básica.
Essa é uma demanda antiga dos professores de Educação Física, assim como dos professores que trabalham com crianças ainda não alfabetizadas, que precisam de materiais específicos para auxiliar no processo de ensino e aprendizagem.
Por Hugo Mota
Graduado em Geografia
