A Lei 10.639 de 2003 modificou a Lei 9.394 de 1996, que estabelecia as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatório a abordagem da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no ensino básico em todas as escolas do país. A inserção do tema no rol dos conteúdos escolares ocorreu com a finalidade de difundir, de modo efetivo, o debate a respeito da diversidade cultural, racial, social e econômica brasileira com vistas ao fim do preconceito.
O Brasil diferencia-se como um país com uma diversidade cultural e étnica grandiosa, muito particular se comparado com outros países. É possível notar que no Brasil a questão da identidade étnica, muitas vezes, é negligenciada e esquecida, contribuindo, assim, para uma lacuna no conhecimento de nossa própria cultura e história. Conhecer os diversos aspectos do Continente Africano, e não só aqueles difundidos pela mídia, ajuda a reforçar o orgulho das origens e os argumentos de combate à discriminação étnico-racial.
O conteúdo a respeito do Continente Africano, geralmente abordado no Ensino Fundamental, no 8º ou 9º ano, e no Ensino Médio, em diversas situações, é subvalorizado e visto de maneira superficial. A abordagem do livro didático e a escassez de fontes sobre o tema podem explicar o enfoque maior dado ao ensino de outros continentes, como o europeu. Entretanto, cabe ao educador adaptar os conteúdos e a abordagem dada ao tema para promover a igualdade das relações étnico-raciais.
Faz parte do senso comum imaginar a África apenas como um conglomerado de países cobertos por vastas áreas que abrigam animais selvagens, populações que sofrem com a miséria, economias falidas e governos corruptos. É verdade que essas características estão presentes em muitos países desse continente, contudo, não podemos restringir a representação de um continente tão grande e diverso a apenas algumas de suas características – até porque essa visão estereotipada do continente africano possui consequências para a visão do negro, como afirma SILVA (2013)1:
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(…) há sim uma associação na ideia de cor com um determinado continente, e se o continente é ensinado pela geografia como um lugar atrasado que só teve guerras, fome, doenças, uma África pobre, o negro também passa a ser visto pelo aluno e pelo próprio negro com essas características que também estão associadas às condições em que se encontra a maioria da população negra atualmente que é nas favelas, pobres, expostos a doenças e à criminalidade.
As informações mais atuais mostram um panorama de gradativa e contínua transformação: a população é cada vez mais urbana, o número de países democráticos aumentou e existem diversas economias em crescimento. É papel da Geografia mostrar que o continente que faz parte de nossas origens étnicas, históricas e culturais possui aspectos distintos do senso comum.
A implementação da Lei 10.639 é um processo complexo e está interligado a uma multiplicidade de temas que requerem um novo olhar para novas e reais práticas no ambiente escolar, alicerçadas em princípios democráticos inclusivos, tendo como objetivos a tolerância à diversidade com vistas a combater o preconceito racial e à valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura afro-brasileira para a História do Brasil. A inclusão do ensino da história afro-brasileira é necessária e fundamental para o completo entendimento da formação do país com a consequente diminuição da exclusão e preconceitos raciais ainda presentes.
1SILVA, V. L. ; SILVA, W. R. Z. . Geografia escolar e relações étnico-raciais: (re)construindo o espaço afro-brasileiro. 2013. Disponível em: http://www.nuclamb.geografia.ufrj.br/publicacoes/arquivos/Geografia%20escolar%20e%20relacoes%20etnico-raciais;(re)construindo%20o%20espa%C3%A7o%20afro-brasileiro.pdf Acesso em 15 de agosto de 2016.
Por Amarolina Ribeiro
Graduada em Geografia
