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Lei de Terras x Homestead Act

Estratégias de ensino-aprendizagem

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Discuta o acesso à terra trabalhando duas leis formuladas no século XIX.

 


A questão agrária é um tema de grande relevância na sociedade brasileira. Vez ou outra, os noticiários e revistas abordam a questão discutindo o problema da distribuição de terras no Brasil ou reportando algum conflito entre proprietários de terras e os movimentos que lutam pela conquista de um lote para o desenvolvimento da agricultura familiar. Mediante tamanha notoriedade, achamos que seja possível o professor de história promover a investigação, em sala, desse problema ainda presente na vida de muitos brasileiros.

Para que esse trabalho seja possível, sugerimos um trabalho comparativo entre duas importantes leis que por muito tempo nortearam as políticas agrárias nos Estados Unidos e no Brasil. No caso brasileiro, a Lei de Terras de 1850 determinava que aquisição de terras no Brasil só poderia ser feita por meio da realização de transação comercial ou a doação do governo. Além disso, apenas aqueles que já possuíam propriedade é que poderiam conseguir um titulo de posse junto às autoridades oficias.

Expondo essa questão por trechos pontuais dessa lei, o professor pode avaliar que o acesso a terra no Brasil ficou restrito aqueles que já usufruíam à condição de proprietário ou teriam recursos financeiros disponíveis para adquirir terras. Desse modo, notamos que a grande maioria da população, na qual década mais tarde incluiria os escravos libertos, não teriam condições de adquirirem um lote de terras para a formação de uma atividade econômica capaz de lhe prover sustento.

Em contrapartida, fazendo aqui um trabalho de história comparada, o professor deve expor partes do Homestead Act, de 1862, que regulamentava a questão do acesso a terra nos Estados Unidos. Nesta lei em questão, podemos ver que a propriedade da terra poderia ser realizada por qualquer família interessada em cultivar um lote de terras sem proprietário. Ao reconhecer a ocupação, o governo repassava a propriedade de um lote de 64 hectares por família assentada.

Desse modo, ao invés de privilegiar os que já eram proprietários ou que tinham recursos para a compra, a lei norte-americana abriu caminho para que pessoas menos favorecidas tivessem a oportunidade de ter a sua propriedade. Com isso, podemos vê que o acesso a terra não se constituiu em um problema político nos EUA e, ao mesmo tempo, vemos que esse modelo de distribuição de terras não prejudicou o desenvolvimento econômico dos Estados Unidos ao longo do tempo.

No caso do Brasil, vemos que a Lei de Terras perpetuou um modelo de propriedade que privilegiava a já estabelecida elite de grandes proprietários. Desse modo, vemos que a lei do século XIX era extremamente conservadora. Ao mesmo tempo, devemos salientar que não há nenhuma outra lei que veio atingir significativamente o grande número de pessoas que ainda lutam pelo direito a terra. Assim, a comparação entre as leis revela à turma que a política de terras do século XIX ainda influencia no atual espaço agrário brasileiro.


Por Rainer Sousa
Graduado em História
Equipe Brasil Escola

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