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O funcionamento do pacto colonial

Estratégias de ensino-aprendizagem

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Assinale a dinâmica do pacto colonial pela análise de um decreto da rainha D. Maria I.

 


Quando estudamos o processo de colonização do Brasil, é fundamental salientar qual a importância que o país tinha para o governo de Portugal. Sob tal aspecto, vale salientar que uma parcela muito grande da relação entre esses dois territórios foi desenvolvida por meio dos ditames e normas que organizavam o chamado pacto colonial. No entanto, não podemos acreditar que o pacto colonial era algo de natureza institucionalizada, como um modo de agir universalmente reconhecido.

Mais que uma teoria, o pacto colonial representava as ações econômicas que marcaram o período mercantilista. Sob tal contexto, o Brasil, assim como as várias outras colônias de Portugal, era um espaço que deveria ser economicamente explorado em suas máximas dimensões. Nesse sentido, vemos que o pacto colonial envolve uma série de medidas que representam esse modelo de exploração responsável por indeléveis marcas em nossa realidade social, política e econômica.

Em um primeiro ponto, o pacto colonial empreendia que as terras brasileiras deveriam fornecer matéria-prima e produtos que interessavam ao mercado europeu. Desse modo, o desenvolvimento da economia colonial acontecia em função da demanda metropolitana. Além disso, a metrópole tirava vantagem ao ser fornecedora exclusiva de todo e qualquer produto manufaturado que viesse para a colônia. Sob tal aspecto, a metrópole tomava ações que ampliavam a dependência econômica dos colonos em relação à Portugal.

Tomado esse primeiro ponto, podemos demonstrar o funcionamento do pacto colonial em um ofício de Dona Maria I, rainha de Portugal. Segue abaixo o texto:

“Hei por bem Ordenar, que todas as Fábricas, Manufacturas ou Teares de Galões, de tecidos, ou de bordados de Ouro e Prata[...] exceptuando tão somente aqueles dos ditos Teares, e Manufacturas, em que se tecem, ou manufacturão fazendas grossas de Algodão, que servem para o uso, e vestuário dos Negros, para enfardar, e empacotar Fazendas[...]todas as mais sejam extintas e abolidas em qualquer parte onde se acharem nos Meus Dominios do Brasil[...].” – D. Maria I, Rainha de Portugal, 5 de janeiro de 1785.

Por meio desse documento, o aluno pode reconhecer a atuação do pacto colonial quando a rainha de Portugal proíbe a fabricação de qualquer tecido que não fosse utilizado para a vestimenta dos escravos ou a embalagem de produtos. Nesse sentido, o aluno pode observar que a economia interna da colônia estava em função do interesse que Portugal tinha de vender todo o tipo de tecido que viesse a ser consumido pelos colonizadores. Não raro, os produtos vindos de Portugal tinham alto preço e nem sempre ofereciam boa qualidade.

Caso ache interessante, o professor pode complementar essa análise expondo documentos relacionados às revoltas acontecidas no período colonial. Não raro, a dinamização e a modernização do mercado interno aparecem como uma das várias demandas esperadas pelos revoltosos. De tal forma, podemos ver reafirmar os efeitos do pacto colonial em outra gama de documentos de outros períodos que igualmente problematizam o controle econômico que Portugal exercia sobre o Brasil.


Por Rainer Sousa
Graduado em História
Equipe Brasil Escola

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