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Ao falar do processo de abertura, que marca o fim do Regime Militar no Brasil, devemos ter o devido cuidado em pontuar as nuances que marcam esse período. Não podemos incorrer no equívoco de apontar a queda como um fato isolado ao ano de 1985, muito menos na mera oposição genérica entre aqueles que apoiavam e criticavam o governo. Dessa forma, cabe aqui ressaltar as discordâncias e, principalmente, as várias perspectivas que demarcam tal época.
Como exemplo desse tipo de situação, indicamos ao professor a construção de um trabalho fundamentado na questão da Anistia Geral, oficializada no ano de 1979. Como bem se sabe, essa ação do governo concedeu o perdão dos crimes políticos cometidos pelos opositores ao regime, assim como para os representantes do regime que perseguiram, torturaram e mataram cidadãos que potencialmente ameaçavam a ordem instituída.
Lançado o tema, questione à turma se a Anistia poderia ser vista como uma vitória para aqueles que defendiam o retorno das liberdades democráticas no país. Valorizando a participação individual, anote alguns dos argumentos expostos pelos alunos com relação à proposta. Logo em seguida, apontando a diversidade de opiniões da época, mostre para os alunos o depoimento de dois políticos que eram contrários a ditadura e que, anos mais tarde, integraram o Partido dos Trabalhadores (PT). Segue abaixo:
“A Lei de Anistia foi a coroação de uma luta e o início de um processo irreversível de democratização (...). Não foi concessão. Foi conquista.” – Deputado Sigmaringa Seixas
“Não vimos a anistia como perdão, mas como esquecimento. Passaram um borrão na história” – Deputado Ricardo Zarattini
Por meio dessas opiniões, vemos que o projeto de anistia foi colocado como uma vitória para o primeiro deputado, que a encara como um marco do processo de redemocratização. Por outro lado, Ricardo Zarattini entende que a anistia tem um sabor de derrota ao transformar o perdão em esquecimento. Observando visões tão divergentes, é possível realizar uma discussão ou atividade em que tais interpretações sejam devidamente entendidas.
Ao fim, o aluno terá condições de ver que a Anistia Geral foi vista como um benefício que abria caminho para o fim do regime militar. Afinal, a luta contra ditadura não seria mais vista como um ato criminoso. No entanto, esse mesmo ato de liberdade foi severamente criticado por não estabelecer punição ao militares que se envolveram na perseguição indiscriminada dos civis que protestaram nas ruas, participaram de guerrilha ou expressaram o seu descontentamento.
Por Rainer Sousa
Graduado em História
Equipe Brasil Escola