PCNs (Parâmetros Curriculares Nacionais)

Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) são um conjunto de diretrizes que foram propostas pelo Ministério da Educação para a melhoria da qualidade da educação básica no Brasil. Eles serviram como uma referência para a atuação docente em sala de aula e, sobretudo, para o desenvolvimento do plano pedagógico das escolas. Foram elaborados parâmetros para o ensino fundamental e o ensino médio, definidos a partir das áreas de conhecimento e eixos temáticos. Os PCNs foram publicados entre 1997 e 2000, e não tiveram caráter obrigatório. Mais tarde, em 2015, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) surgiu como um instrumento normativo mais abrangente e pormenorizado, sendo a sua aplicação obrigatória. Hoje a BNCC está em vigência em conjunto com as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs).

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Resumo sobre os PCNs

• Os PCNs são os Parâmetros Curriculares Nacionais, um conjunto de diretrizes propostas pelo MEC para orientar o trabalho de professores e demais profissionais da educação.

• Foram a principal referência para a orientação do trabalho docente e pedagógico no seu período de vigência, embora não tivessem caráter normativo.

• Servem, então, para nortear o trabalho dos professores em sala de aula e também para a elaboração do plano pedagógico das instituições de ensino, incluindo a determinação do currículo escolar e dos materiais a serem utilizados.

• Abrangem o ensino fundamental e o ensino médio. Para a educação infantil, primeira etapa da educação básica, criou-se o Referencial Curricular Nacional (RCN).

• O PCN do ensino fundamental tem como objetivo uma formação mais específica voltada para o desenvolvimento da capacidade analítica, do senso crítico e da noção de pertencimento do estudante.

• O PCN do ensino médio tem caráter mais prático e abrangente, preparando o aluno para realizar pesquisas por conta própria, criar, formular ideias, solucionar problemas e lidar com novas tecnologias, além do seu futuro ingresso no mercado de trabalho.

• Em 2015 surgiu a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), mais detalhada do que os PCNs e de caráter normativo, sendo ela obrigatória nas escolas e instituições de ensino. Dessa forma, os PCNs não estão vigentes.

O que é o PCN?

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) são um conjunto de diretrizes propostas pelo Ministério da Educação (MEC) para orientar os professores e profissionais da educação sobre as competências básicas concernentes a cada área do conhecimento em diferentes níveis da educação básica no Brasil.

Não se trata de uma documentação com caráter normativo, isto é, obrigatória de ser empregada nas instituições de ensino, mas, sim, um guia, ou uma referência, para a prática docente em todo o território nacional. Assim sendo, ele deve ser considerado e adaptado da forma que melhor atende às necessidades de uma determinada turma, ou da escola e localidade em que esse trabalho é desempenhado.

O surgimento dos PCNs data de 1997, e eles foram sendo publicados gradativamente até o ano 2000. Essas normas abrangem as etapas do ensino fundamental, dividindo-se em ciclos de dois anos cada, e do ensino médio, que representam as fases intermediária e final da educação básica no Brasil. Para a Educação Infantil, que consiste, então, na primeira etapa, foi desenvolvido o Referencial Curricular Nacional (RCN), com os mesmos objetivos que os PCNs.

As orientações didáticas, as competências almejadas, os conteúdos e critérios de avaliação, que são, todos eles, elementos presentes nos PCNs, dividem-se em disciplinas e áreas do conhecimento:

• Língua portuguesa;

• Matemática;

• Ciências naturais;

• Geografia;

• Arte;

• Educação Física;

• Língua estrangeira.

A abordagem dos PCNs inclui, ainda, os temas transversais. Embora não façam parte do currículo tradicional escolar isoladamente, eles se impõem de maneira coordenada por meio das disciplinas escolares pela importância na formação dos estudantes enquanto cidadãos e membros da sociedade, contribuindo, segundo o documento, para o desenvolvimento das capacidades que são descritas nos objetivos gerais dos PCNs. Os temas transversais são, então, aqueles que levantam questões sociais e que permeiam todas as demais áreas do conhecimento, como ética, saúde, meio ambiente, orientação sexual e pluralidade cultural.

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Para que servem os PCNs?

Os PCNs, ainda que não sejam obrigatórios, servem para nortear o trabalho do docente em sala de aula e, de forma mais ampla, constituem uma base importante para a elaboração do projeto educacional das escolas. Eles são úteis para o desenvolvimento do currículo escolar e para a construção das aulas, embora seu foco não seja exclusivamente o conteúdo a ser ministrado, mas, sim, a maneira como esse conteúdo será transmitido e, também, absorvido e incorporados pelos alunos. Segundo consta no PCN do Ensino Fundamental, os três tipos de conteúdo apresentados nos documentos e que devem servir como base para a construção curricular são:

• conteúdos conceituais (fatos e princípios);

• conteúdos procedimentais;

• conteúdos atitudinais (valores, normas e atitudes).

Outra utilidade dos PCNs é o auxílio que eles ofertam no diálogo dentro de sala de aula, pensando, ainda, na relação professor-aluno, e na composição de materiais didáticos e das demais atividades pedagógicas a serem desenvolvidas na unidade escolar. Os PCNs podem ser compreendidos, então, como ferramentas flexíveis que permitem a adaptação para a realidade do professor, dos alunos e, sobretudo, da instituição de ensino em que ele está sendo utilizado.

Objetivos dos PCNs

Os PCNs tem como principal objetivo guiar o trabalho docente e o estabelecimento das políticas pedagógicas nas unidades escolares, uma vez que ele fornece as bases normativas para tal. Com isso, é possível alcançar outros objetivos contidos nesses documentos, que são a transformação do panorama educacional brasileiro a partir do estímulo ao debate no ambiente de trabalho, qual seja a escola, e a melhoria na qualidade do ensino por meio da ação conjunta de professores, coordenadores pedagógicos e diretores escolares.

O que dizem os PCNs?

Os PCNs foram elaborados de acordo com as três diferentes etapas da educação básica, motivo pelo qual cada um deles apresenta objetivos distintos, que são condizentes com a faixa etária dos estudantes e, sobretudo, com o seu grau de desenvolvimento e inserção na sociedade. A seguir, saiba quais são os objetivos do PCN de cada nível e como eles se organizam.

• Ensino fundamental: o PCN do Ensino Fundamental apresenta como objetivos dessa etapa a compreensão da cidadania como participação social e política, o posicionamento crítico feito de forma constitutiva, o maior conhecimento dos aspectos físicos, socioeconômicos e culturais do Brasil, a ampliação da percepção do estudante enquanto agente social transformador, o uso de diferentes linguagens, o maior conhecimento do próprio corpo e a identificação e solução de problemas. Todas essas aptidões que são esperadas devem, então, ser trabalhadas nas disciplinas escolares, que são divididas, no Fundamental, em seis diferentes grupos, que são aqueles que vimos anteriormente. Dessa forma, o PCN do Ensino Fundamental estabelece uma formação mais específica dos estudantes, tendo como foco o desenvolvimento da capacidade analítica, do senso crítico e da sua noção de pertencimento no mundo e na sociedade.

• Ensino médio: o PCN do Ensino Médio (PCNEM), elaborado no ano 2000, já trabalha com o conceito de Novo Ensino Médio, evidenciando a necessidade de se alterarem os parâmetros curriculares para essa etapa. O que instaurou essa demanda, conforme o documento, foram as transformações econômicas e tecnológicas vivenciadas pela sociedade brasileira, que exigem “a preparação científica e a capacidade de utilizar as diferentes tecnologias relativas às áreas de atuação”.^|1|

  Nesse sentido, o principal objetivo do PCN do Ensino Médio é a formação geral dos alunos, diferente das etapas precedentes que tinham como foco a formação específica. Com isso, o documento fala no desenvolvimento de pesquisar, buscar informações e, ainda, de criação e formulação. Por isso, o PCN orienta uma formação que também prepare esse estudante para o mundo do trabalho, sendo essa uma discussão que está presente em todas as disciplinas. Sobre a organização do PCN do ensino médio, diferente do ensino fundamental, as orientações são dispostas de acordo com as grandes áreas: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências Humanas e suas Tecnologias.

Diferenças entre BNCC e PCN

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que teve a sua primeira versão publicada no ano de 2015, portanto quase duas décadas depois da adoção dos PCNs, e foi desenvolvido para assegurar a garantia da qualidade da educação básica por meio de um conjunto de aprendizados que devem ser adquiridos pelos estudantes ao longo dessa fase da sua vida acadêmica. Então, a BNCC surge como uma ferramenta legal que deve ser obrigatoriamente implementada nas instituições de ensino da educação básica, muito diferente dos PCNs.

A BNCC se divide de acordo com a área do conhecimento e com a série, ou ano, em que o aluno está, e não em ciclos como no caso dos PCNs. Para todas as áreas, são especificadas as suas respectivas competências, os componentes curriculares e as competências e habilidades que são esperadas de cada componente. Nos documentos dos PCNs, as orientações são apresentadas na forma de eixos temáticos que constituem as diferentes áreas do conhecimento. Ao final deles, são apresentados parâmetros que podem ser utilizados em sala de aula para se trabalhar o tema.

Tanto a BNCC quanto os PCNs são documentos importantes para a qualidade do ensino no território brasileiro, mais especificamente da educação básica. Sua origem remonta à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, mais conhecida como LDB, que data de 1996 e prevê a colaboração entre União, estados, municípios e o Distrito Federal no estabelecimento de uma base comum para a composição dos currículos escolares.

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O PCN ainda está em vigor?

Não, o PCN não está em vigor. Na realidade, os PCNs nunca foram impostos como lei, diferentemente das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), que são obrigatórias e surgiram no ano de 1999, portanto em concomitância com os PCNs. Contudo, por meio da plataforma da BNCC no site do Ministério da Educação (MEC), ainda é possível ter acesso aos documentos que compõem os PNCs dos ensinos fundamental e médio.

Notas

^|1| BRASIL. Parâmetros curriculares nacionais: ensino médio – Parte I: Bases legais. Brasília: MEC, 2000. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/blegais.pdf.

Fontes:

BRASIL. Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Disponível em: https://basenacionalcomum.mec.gov.br/.

BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: introdução aos parâmetros curriculares nacionais. Brasília: MEC/SEF, 1997. 126p. Disponível em: https://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/pcn/livro01.pdf.

BRASIL. Parâmetros curriculares nacionais: ensino médio – Parte I: Bases legais. Brasília: MEC, 2000. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/blegais.pdf.