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Através do Censo Escolar de 2003, tomamos conhecimento de que o ensino fundamental de oito anos existe em 159.861 escolas públicas brasileiras; mas que em 11.510 escolas já funciona o ensino fundamental ampliado para nove anos. Apenas seis unidades da federação não apresentam nenhum tipo de ampliação. Segundo levantamento feito pela SEB, os sistemas estaduais de Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Sergipe e Rio Grande do Norte iniciaram a ampliação do ensino fundamental em 2004. O Maranhão deverá ampliar o ensino fundamental em 2005
Jeanete Beauchamp, diretora do Departamento de Políticas de Educação Infantil e Ensino Fundamental da SEB, afirma que a ampliação tem conseqüências na proposta pedagógica, no currículo, na organização dos espaços físicos, nos materiais didáticos, nos aspectos financeiros e também sobre a educação infantil, havendo com isso necessidade de reelaborar as diretrizes. O acréscimo antecipa a abrangência de todas as crianças de 6 anos. De acordo com Jeanete Beauchamp, haverá com essa ampliação do ensino fundamental para 9 anos, a redução de exposição das crianças a situações de risco, promovendo a permanência dos alunos na escola, a ocorrência eficaz do aprendizado e conseqüentemente o aumento da escolaridade dos alunos.
Jeanete Beauchamp, diz no entanto, que os procedimentos educativos precisam ser apropriados à faixa etária das crianças iniciantes, e não apenas antecipar o ensino da 1ª série, que seria prematuro para os alunos. “A ampliação em mais um ano de estudo deve produzir um salto na qualidade da educação.”
A ampliação do ensino fundamental para 9 anos, está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96) e no Plano Nacional de Educação (PNE). As Orientações Gerais para secretarias estaduais e municipais de Educação, serão feitas através da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) , que estará distribuindo cerca de 13 mil exemplares do documento: Ensino fundamental de nove anos. Os municípios com menos de cem mil habitantes receberão dois exemplares, com mais de cem mil receberão dez exemplares. Esse documento da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) congrega o apoio dos estados, municípios e entidades representativas da educação pública que participaram no início de 2004, dos sete encontros regionais para discutir como elaborar e praticar a ampliação do ensino fundamental.
Como sabemos que toda reforma é vinculada a fonte de recursos, uma das principais mudanças do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) , em relação ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), é a fonte de recursos. De acordo com a proposta, pelo menos 80% dos recursos repassados a estados e municípios deverão ser aplicados para o pagamento de profissionais da educação básica. Isso inclui profissionais da educação que não atuam em sala de aula, como serventes, merendeiras e outros funcionários da escola. Hoje o Fundef prevê a aplicação de, no mínimo, 60% para a remuneração de profissionais do magistério. Com a mudança, o MEC pretende adiantar-se na valorização desses profissionais.
Que esta pretensão se transforme em ação e haja uma real e merecida valorização dos profissionais da educação.
Autora: Amelia Hamze
Educadora
Profª UNIFEB/CETEC e FISO - Barretos