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Entendida como a concretização dos direitos que permitem ao indivíduo a inserção na sociedade, a formação para a cidadania tornou-se instrumento de conquista.
Embora o sistema de ensino brasileiro preveja um espaço para a educação do cidadão, essa ainda é uma afirmação retórica. Educar, numa perspectiva de conquista, é entender que os direitos humanos e a cidadania significam prática em todas as instâncias de convívio social: na família, na escola, na igreja, no conjunto da sociedade.
A escola como instituição para o ensino pode ser um lócus excelente para a construção da cidadania, pois é o lugar institucional do projeto educacional. Sem negar o valor da educação informal em outros espaços, a escola é o lugar onde o processo de construção do conhecimento se dá de forma sistematizada. Por caracterizar-se como a institucionalização das mediações reais, a escola pode prever que além da intencionalidade, estejam garantidas as condições objetivas de concretização das ações pedagógicas impregnadas com as finalidades da cidadania.
Dessa forma, a escola que introduz em seu projeto educacional a luta pela qualidade da educação para todos, abrangendo a totalidade da ação educacional como processo político-cultural e técnico-pedagógico de formação social e de construção, bem como de distribuição de conhecimentos científicos e tecnológicos socialmente significativos e relevantes para a cidadania, pode ser chamada de escola cidadã.
No entanto, a escola cidadã, autônoma e participativa, somente se completa com o desenvolvimento de um projeto político pedagógico capaz de aglutinar os esforços na busca de melhores resultados para todos os alunos. O projeto político pedagógico (PPP) configura-se como um instrumento de trabalho que mostra o que vai ser feito, quando, de que maneira e por quem, para chegar aos resultados desejados. Deve, para tanto, explicitar uma filosofia e harmonizar as diretrizes da educação nacional com a realidade da escola, traduzindo-lhe autonomia e definindo-lhe o compromisso com a comunidade. A ideia implica uma relação contratual, isto é, uma aceitação do projeto por todos os envolvidos; daí a importância de ser elaborado participativa e democraticamente.
É certo que o contexto social em que a escola se encontra é sempre dinâmico, heterogêneo, conflitivo: de um lado, condiciona o caráter da escola e restringe as possibilidades de como atuar; de outro, abre brechas que apontam a direção das potenciais transformações. Mas ao ocupar seu espaço para realizar seu trabalho educativo, a escola faz mais que adotar diretrizes. Com o seu projeto, o caminho escolhido ganha a sua marca, a escola assume feição própria, adquire personalidade.
É evidente que a educação não constitui sozinha a cidadania, embora seja condição indispensável para que essa se constitua. Cidadania é um conceito em evolução, cujas diversas dimensões adquirem relevância variada no discurso do tempo e em virtude do desenvolvimento das formações históricas. Por isso, é necessário que a escola tenha clareza nos objetivos de seu projeto e que esteja preparada para o inesperado, incluindo a intuição e a sensibilidade de seus educadores.
Eliane da Costa Bruini