Apesar de a escravidão ter ocupado cerca de quatro quintos do que se convencionou chamar de história do Brasil, a abordagem das várias formas de resistência, luta e cotidiano dos trabalhadores escravizados no Brasil ainda não se dá de forma satisfatória. A resistência escrava é tratada como fato esporádico no processo escravista colonial e imperial do Brasil. O texto que é aqui apresentado é uma pequena reflexão, e sugestão de uso de uma fonte histórica, através da qual o professor pode trabalhar com os alunos em sala de aula um tema pouco explorado: as fugas reivindicativas realizadas pelos escravos.
A fonte histórica proposta para o trabalho em sala de aula é denominada de Tratado proposto a Manuel da Silva Ferreira pelos seus escravos durante o tempo em que se rebelaram (elaborada por volta de 1789). Presente em um livro de João José Reis e Eduardo Silva [1], esta fonte histórica está reproduzida em uma publicação do Centro de Estudos Afro-Orientais da Universidade Federal da Bahia (CEAO-UFBA) [2]. Abaixo segue a fonte histórica na íntegra para a análise do leitor.
Meu senhor, nós queremos paz e não queremos guerra; se meu senhor também quiser nossa paz há de ser nessa conformidade, se quiser estar pelo que nós quisermos saber.
Em cada semana nos há de dar os dias de sexta-feira e de sábado para trabalharmos para nós não tirando um destes dias por causa de dia santo.
Para podermos viver nos há de dar rede, tarrafa e canoas.
Não nos há de obrigar a fazer camboas, nem a mariscar, e quando quiser fazer camboas e mariscar mandes os seus pretos Minas.
Para o seu sustento tenha lancha de pescaria ou canoas do alto, e quando quiser comer mariscos mande os seus pretos Minas.
Faça uma barca grande para quando for para Bahia nós metermos as nossas cargas para não pegarmos fretes.
Na planta de mandioca, os homens queremos que só tenham tarefas de duas mãos e meia e as mulheres de duas mãos.
A tarefa de farinha há de ser de cinco alqueires rasos, pondo arrancadores bastantes para estes servirem de pendurarem os tapetes.
A tarefa de cana há de ser de cinco mãos, e não de seis, a dez canas em cada feixe.
No barco há de pôr quatro varas, e um para o leme, e no leme puxa muito por nós.
A madeira que se serrar com serra de mão embaixo hão de serrar três, e um em cima.
A medida de lenha há de ser como aqui se praticava, para cada medida um cortador, e uma mulher para carregadeira.
Os atuais feitores não os queremos, faça eleição de outros com nossa aprovação.
Nas moendas há de pôr quatro moedeiras, e duas guindas e uma carcanha.
Em cada uma caldeira há de haver botador de fogo, e em cada terno de faixas o mesmo, e no dia de sábado há de haver remediavelmente peija no Engenho.
Os marinheiros que andam na lancha além de camisa de baeta que se lhe dá, hão de ter gibão de baeta, e todo vestuário necessário.
O canavial de Jabirú o iremos aproveitar por esta vez, e depois há de ficar para pasto porque não podemos andar tirando canas por entre mangues.
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Poderemos plantar nosso arroz onde quisermos, e em qualquer brejo, sem que para isso peçamos licença, e poderemos cada um tirar jacarandás ou qualquer pau sem darmos parte para isso.
A estar por todos artigos acima, e conceder-nos estar sempre de posse da ferramenta, estamos prontos para o servimos como dantes, porque não queremos seguir os maus costumes dos mais Engenhos.
Poderemos brincar, folgar, e cantar em todos os tempos que quisermos sem que nos empeça e nem seja preciso licença.
A apresentação dessas reivindicações foi realizada por escravos crioulos que haviam parado o trabalho, matado o feitor e adentrado nas matas da região com as ferramentas do Engenho Santana, em Ilhéus na Bahia. Segundo os historiadores Manolo Florentino e Márcia Amantino, as prudentemente chamadas fugas reivindicativas, ou escapadelas, tinham muitas vezes por objetivo final obter pequenas conquistas que incidiram em uma maior autonomia do escravo em seu trabalho, sendo uma melhoria das condições de labor na escravidão [3]. Tal situação seria distinta das fugas-ruptura, em que o objetivo principal seria conseguir a liberdade, geralmente nos quilombos. As fugas reivindicativas representariam uma forma de resistência cotidiana dos escravos.
A fonte histórica aqui proposta permite ao professor trabalhar com seus alunos um exemplo de resistência cotidiana, em que os escravos apresentaram ao seu senhor uma série de medidas a serem adotadas nos processos de trabalho para poderem voltar à lida. A diminuição no ritmo de trabalho, a não execução de algumas atividades pelos escravos crioulos, a adoção de dias livres e a liberdade para “brincar, folgar e cantar” são alguns dos anseios dos trabalhadores escravizados.
Há ainda na fonte histórica a tentativa de influir na decisão de nomeação dos feitores, na busca para poder comercializar com custo menor parte da produção que era dos escravos (o que poderia ser acumulado e garantir a alforria) e a liberdade de escolher as áreas de plantios para suas próprias roças. Essa situação permite ao professor apresentar uma perspectiva distinta sobre a escravidão no Brasil, que geralmente não é tratada nos livros didáticos.
Para complementar as informações subsequentes a essa apresentação das reivindicações, é necessário dizer que os escravos foram ludibriados pelo senhor. Este disse que aceitaria as reivindicações caso os escravos voltassem ao trabalho. O que não ocorreu, pois em vez de atender as exigências o senhor prendeu os líderes e encerrou o movimento.
Este não foi o único momento de resistência dos escravos no Engenho Santana. Trinta anos depois da apresentação dessa reivindicação, os escravos ocuparam o engenho entre 1821 e 1824, formando neste último ano um quilombo na propriedade, que seria destruído em 1828.
Notas
[1] REIS, João José, SILVA, Eduardo. Negociação e conflito – a resistência negra no Brasil escravista. Rio de Janeiro: Companhia das Letras, 1989, p.123.
[2] Amaral, Sharyse Piroupo do. História do negro no Brasil. Brasília: Ministério da Educação. Secretária de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade; Salvador: Centro de Estudos Afro Orientais, 2011. p. 16. Disponível aqui.
[3] FLORENTINO, Manolo e AMANTINO, Marcia. Fugas, quilombos e fujões nas Américas (séculos XVI-XIX). Análise Social, 203, XLVII (2.º), 2012. p. 239.
Por Tales Pinto
Mestre em História
