O que é a BNCC?
Orientações
A BNCC (Base Nacional Comum Curricular) é um documento normativo que estabelece o conjunto de conhecimentos, habilidades e competências da educação básica no Brasil.
A BNCC, ou Base Nacional Comum Curricular, é um documento de caráter normativo que estabelece o conjunto de conhecimentos, habilidades e competências da educação básica no Brasil. Sua adoção é, portanto, obrigatória nas instituições escolares, servindo para coordenar os currículos das etapas do ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio em todo o território nacional, além de auxiliar o trabalho do professor em sala de aula e ser consultada na confecção de materiais didáticos. A BNCC tem como objetivo principal assegurar a qualidade da Educação Básica em todo o país e garantir o direito à aprendizagem e ao desenvolvimento de todos os estudantes brasileiros.
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Resumo sobre a BNCC
- BNCC é a Base Nacional Comum Curricular, documento normativo que estabelece um conjunto de conhecimentos, habilidades e competências a serem desenvolvidas por todos os estudantes da Educação Básica no Brasil.
- A implementação da BNCC estava precista na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB.
- Esse documento é importante porque estabelece as bases para o trabalho pedagógico nas instituições escolares de todo o território nacional, sobretudo coordenando os currículos acadêmicos, além de orientar a atuação dos professores em sala de aula.
- Os pilares da BNCC são as dez competências gerais da educação básica no Brasil:
- conhecimento;
- pensamento crítico, científico e criativo;
- repertório cultural;
- comunicação;
- cultura digital;
- trabalho e projeto de vida;
- argumentação;
- autoconhecimento e autocuidado;
- empatia e cooperação;
- responsabilidade e cidadania.
- A versão mais atualizada da BNCC é de 2018. O documento apresenta as diretrizes, proposta de currículo, conhecimentos e habilidades para todas as etapas da educação básica: ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Afinal, o que é a BNCC?
![Logo da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). [imagem_principal]](https://s1.static.brasilescola.uol.com.br/be/2025/12/bncc.jpg)
A BNCC – Base Nacional Comum Curricular é um documento normativo que estabelece um conjunto de conhecimentos, habilidades e competências a serem desenvolvidas por todos os estudantes da educação básica no Brasil. Essa é a definição apresentada no corpo da BNCC, que evidencia, ainda, seu papel na asseguração do direito à aprendizagem e ao desenvolvimento dos estudantes que são descritos no Plano Nacional da Educação (PNE).
Uma vez que apresenta caráter normativo, a aplicação da BNCC é obrigatória em todas as instituições de ensino do território nacional. Esse pode ser considerado um dos marcos legais de maior importância para a garantia da qualidade da educação brasileira, tendo ele sido previsto no Artigo 210 da Constituição Federal de 1988. Além do mais, a concepção da BNCC contempla o Artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), datada de 1996 e que determina:
Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
A primeira versão da BNCC foi publicada no dia 16 de setembro de 2015. Quando houve a homologação do documento pelo Ministro da Educação, a base estava na sua terceira versão. Ainda faltava, contudo, a BNCC do Ensino Médio, que foi homologada no mês de dezembro de 2018. A partir de então, o documento passou a contemplar todas as etapas da educação escolar básica no Brasil.
Quatro anos mais tarde, em 2022, foi lançada a BNCC da Computação, que aborda as habilidades em computação e informática nas três etapas. Esse foi um trabalho concebido através da colaboração de centenas de pessoas, contando, somente a redação da BNCC, com 116 profissionais entre professores, gestores de secretaria e especialistas em educação.
Para que serve a BNCC?
A BNCC serve para nortear o trabalho pedagógico em escala nacional, ao mesmo tempo que fixar parâmetros a serem seguidos pelas instituições de ensino da Educação Básica, tanto públicas quanto privadas, de maneira a estabelecer um padrão mínimo de aprendizagem e desenvolvimento no Brasil. Esse documento, cujo objetivo principal é conferir maior qualidade à educação brasileira, serve igualmente para a promoção da formação continuada do corpo docente, para a confecção de materiais didáticos, para a definição de matrizes de avaliação e, ainda, para a composição e revisão de provas e exames nacionais periódicos.
Pilares da BNCC
A BNCC se apoia no que chama de dez competências da Educação Básica brasileira. Antes de apresentarmos cada uma delas a seguir, é preciso compreender o que a base entende por competência. O documento define como competência o conjunto formado pelos conhecimentos, pelas habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), pelas atitudes e pelos valores que são adquiridos pelos estudantes para a resolução de problemas do cotidiano, para o exercício pleno de sua cidadania e, não menos importante, para atuarem no mercado de trabalho.
Levando isso em consideração, reunimos, na tabela a seguir as competências gerais que constituem os pilares da BNCC, e que permeiam todas as áreas do conhecimento em todas as etapas da educação básica:
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Competências gerais da Educação Básica segundo a BNCC |
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1 |
Conhecimento |
Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva |
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2 |
Pensamento crítico, científico e criativo |
Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas. |
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3 |
Repertório cultural |
Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural. |
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4 |
Comunicação |
Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo. |
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5 |
Cultura digital |
Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva. |
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6 |
Trabalho e projeto de vida |
Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade. |
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7 |
Argumentação |
Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta. |
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8 |
Autoconhecimento e autocuidado |
Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas. |
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9 |
Empatia e cooperação |
Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza. |
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10 |
Responsabilidade e cidadania |
Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários. |
Eixos da BNCC
As etapas da educação infantil e do ensino médio se estruturam em torno de eixos que servem para orientar a prática pedagógica e a composição do currículo escolar, levando sempre em consideração que o ensino e a aprendizagem que são propostos na BNCC se voltam para a formação integral do indivíduo, o que inclui a formação acadêmica, mas não se limita a ela. Note que eles aparecem nas etapas inicial e final da educação básica, evidenciando a importância que eles apresentam para a aprendizagem e o desenvolvimento dos estudantes.
Estes são os chamados eixos estruturantes, e o seu conhecimento é fundamental para a execução do trabalho pedagógico tanto por parte das instituições de ensino como um todo quanto pelos professores e orientadores.
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Eixos estruturantes da Educação Infantil |
Eixos estruturantes do Ensino Médio |
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Interações e brincadeira. |
Investigação científica, processos criativos, mediação e intervenção sociocultural e empreendedorismo. |
Para o ensino fundamental, os eixos estruturantes dão lugar às unidades temáticas. A exceção fica com as disciplinas de linguagens, que são a Língua Portuguesa e a Língua Inglesa. Cada uma delas tem as suas práticas divididas de acordo com os eixos organizacionais. Os eixos das linguagens são as principais habilidades a serem desenvolvidas pelos indivíduos ao final da sua jornada de aprendizado. São eles: oralidade, produção de textos, análise linguística/semiótica e leitura/escuta.
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BNCC da Educação Infantil
A educação infantil é a etapa introdutória da educação básica, sendo a mais importante para o desenvolvimento motor e emocional dos estudantes. Antes de estabelecer quais são os objetivos de aprendizagem, a BNCC da Educação Infantil apresenta os seis direitos fundamentais das crianças que estão ingressando nessa etapa da vida escolar. São eles:
- Conviver.
- Brincar.
- Participar.
- Explorar.
- Expressar.
- Conhecer-se.
Com base nisso, então, foram estabelecidos cinco campos de experiência para o aprendizado e desenvolvimento de estudantes da Educação Infantil:
- O eu, o outro e o nós.
- Corpo, gestos e movimentos.
- Traços, sons, cores e formas.
- Escuta, fala, pensamento e imaginação.
- Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.
Nessa etapa do ensino, a BNCC não está dividida, portanto, em áreas do conhecimento. Mais do que isso, são valorizadas as habilidades e competências de desenvolvimento pessoal, criativo e relacional. Os objetivos do conhecimento referentes a cada um dos campos apresentados são separados conforme a faixa etária dos estudantes, considerando bebês (0 a 1 ano e 6 meses), crianças bem pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses) e crianças pequenas (4 anos a 5 anos e 11 meses).
BNCC do Ensino Fundamental
O ensino fundamental é, conforme descrito na própria BNCC, a etapa mais longa da educação básica. Durante ela, os estudantes estão passando por transformações significativas em termos de desenvolvimento físico, cognitivo e emocional, o que demanda um trabalho pedagógico capaz de articular as vivências dos estudantes com o aprendizado acadêmico da sala de aula. Em um primeiro momento, acontece a alfabetização e o reforço do que foi aprendido na etapa anterior da educação infantil. Depois disso, existe uma transição para a segunda fase do ensino fundamental, que consiste na ampliação dos conhecimentos e das práticas pedagógicas.
A estrutura da BNCC do ensino fundamental é diferente da que vimos para o ensino infantil. Ela é compartimentada, conforme mostra o quadro abaixo, por componentes curriculares. Os componentes, que são as diferentes disciplinas escolares, são compartimentados em unidades temáticas, objetos de conhecimento e habilidades. Lembrando que essa estrutura acompanha cada uma das componentes em todos os anos do Ensino Fundamental, em ambos os ciclos: Anos Iniciais e Anos Finais.
BNCC do Ensino Médio
A BNCC do Ensino Médio está estruturada de acordo com a lei nº 13.415 de 16 de fevereiro de 2017, que alterou a LDB e estabeleceu o novo currículo para essa etapa da educação básica no Brasil. Os conhecimentos passaram a ser divididos em quatro grandes áreas, as quais são apresentadas no quadro a seguir. O novo modelo determina, ainda, a oferta de, pelo menos, dois itinerários formativos pela instituição de ensino, que nada mais são do que o aprendizado mais aprofundado de uma das componentes curriculares. Nas instituições com ensino técnico e profissionalizante, existe um itinerário que contempla esses segmentos.
Conforme o texto da BNCC do Ensino Médio, a flexibilidade deve ser o princípio norteador da organização dos currículos dessa etapa nas instituições de ensino, valorizando, com isso, a transdisciplinaridade e a autonomia dos estudantes para realizarem as suas escolhas. Um ponto importante a ser destacado é o da ênfase que é dada na formação integral dos estudantes, sendo o ensino médio uma transição para uma nova fase de maior participação social do indivíduo e, sobretudo, da sua inserção no mercado de trabalho.
Créditos da imagem
Fontes
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: Ministério da Educação (MEC), 2018. Disponível em: https://basenacionalcomum.mec.gov.br/.
REDAÇÃO. Guia completo da BNCC: Tudo sobre a Base Nacional Comum Curricular. E-docente, 24 mai. 2023. Disponível em: https://edocente.com.br/guia-completo-sobre-a-bncc/.
REDAÇÃO. Novo ensino médio: órgão do MEC detalha projeto para implementação dos itinerários formativos. G1, 13 mai. 2025. Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2025/05/13/novo-ensino-medio-itinerarios-formativos.ghtml.